Resposta rápida: com o fim da escala 6x1, o condomínio passa por uma mudança importante. A partir de 16 de dezembro de 2026, porteiros, zeladores, faxineiros e folguistas com carteira assinada passam a ter duas folgas por semana e jornada máxima de 42 horas, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. A regra vale para equipe própria e para funcionários de empresas terceirizadas que atendem o condomínio.
Se você é síndico, provavelmente já ouviu de moradores a pergunta “o condomínio vai subir?”. Aqui na White, é a pergunta que mais escutamos nas últimas semanas. Este guia reúne o que a lei diz, o que muda na prática e o que fazer antes de 16/12, sem juridiquês.
O que é a EC 141/2026?
É a emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 como regra no Brasil. Ela nasceu da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado em 14 de outubro de 2026 por 75 votos a 1, e foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026. Por ser emenda à Constituição, não passou por sanção nem veto.
O texto muda o artigo 7º da Constituição em quatro pontos que importam para o condomínio:
- Jornada máxima de 8 horas por dia e 40 horas por semana, com transição em duas etapas.
- Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo.
- Proibição de reduzir salário por causa da jornada menor, inclusive pisos de convenção coletiva.
- Espaço para a negociação coletiva: acordos e convenções podem prever compensação de horários e regimes diferenciados, dentro dos novos limites.
Vale acompanhar: o Ministério do Trabalho prepara um decreto sobre exceções à nova jornada, com previsão de saída ainda em novembro. Também há uma lei complementar prevista para micro e pequenas empresas. Vamos atualizar este guia assim que houver novidade.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer no condomínio?
A emenda já está em vigor, mas as mudanças que afetam a sua equipe têm data marcada. Até 15 de dezembro de 2026, continua valendo o limite de 44 horas.
| Data | O que passa a valer |
|---|---|
| 16/10/2026 | Publicação da EC 141. Começa a contar o prazo de adaptação |
| 16/12/2026 | Duas folgas semanais, jornada máxima de 42 horas e fim das cláusulas de convenção coletiva sobre jornada e descanso que contrariem a emenda |
| 16/10/2027 | Prazo final para empresas com contratos com o poder público |
| 16/12/2027 | Jornada máxima de 40 horas semanais |

O ponto de atenção é a convenção coletiva: cláusulas incompatíveis perdem efeito em 16/12 mesmo que a convenção ainda esteja vigente. Por isso, sindicatos patronais e de trabalhadores de edifícios estão negociando ajustes neste momento.
O que muda na portaria, na zeladoria e na limpeza?
Quem trabalha seis dias e folga um precisa passar para cinco dias de trabalho e dois de descanso. Isso vale para porteiros, zeladores, faxineiros, jardineiros e folguistas contratados pela CLT, sejam do condomínio ou da empresa terceirizada.
A conta da portaria 24 horas
Uma portaria que nunca fecha precisa cobrir 168 horas por semana. Faça a conta com a gente:
| Limite semanal | Horas que 4 porteiros cobrem | Sobra ou falta |
|---|---|---|
| 44 horas (até 15/12/2026) | 176h | Sobram 8h |
| 42 horas (a partir de 16/12/2026) | 168h | Zero de folga na escala |
| 40 horas (a partir de 16/12/2027) | 160h | Faltam 8h por semana |

Em 2026, quatro porteiros ainda fecham a conta, mas sem nenhuma margem para faltas e férias. Em 2027, o mesmo quadro não cobre mais a semana. A diferença vira hora extra, folguista ou mais um contratado.
E a escala 12x36?
A 12x36 continua existindo. Ela é comum em portaria justamente por cobrir postos 24 horas com menos trocas de turno, e o STF já reconheceu sua validade por acordo individual escrito. A emenda também permite que convenção coletiva crie regimes de compensação que garantam, na média do mês, dois dias de descanso por semana.
O que ainda não está claro é como a 12x36 se encaixa no teto de 40 horas a partir de dezembro de 2027. A média semanal dessa escala fica em torno de 42 horas, e o governo e o Congresso combinaram regulamentar escalas diferenciadas em lei futura.
Se a portaria é terceirizada
A obrigação de adequar a escala é da empresa contratada, mas o efeito chega ao condomínio de dois jeitos: pedido de reajuste do contrato e risco trabalhista. Se a prestadora mantiver alguém em 6x1 depois de 16/12, a conta pode respingar no condomínio. Peça à sua fornecedora o plano de transição por escrito.
Quanto a taxa de condomínio pode subir com o fim da escala 6x1?
As entidades do setor estimam até 15% a mais no orçamento dos condomínios, segundo a AABIC e o Secovi-SP. O motivo é simples: mão de obra representa de 55% a 70% das despesas mensais de um condomínio, segundo AABIC e ABADI.
O impacto não é igual para todos. Pesa mais em:
- condomínios com portaria presencial 24 horas e equipe própria;
- prédios pequenos, com equipe enxuta e pouca margem para remanejar escalas;
- condomínios que dependem de limpeza aos sábados, que deixa de caber em uma escala de segunda a sexta.
Para ter uma ideia: em São Paulo, onde o condomínio médio fica perto de R$ 1.100, um aumento de 15% levaria a cerca de R$ 1.265 por unidade. O número do seu prédio depende do tamanho da equipe, do tipo de contrato e do que a convenção coletiva da categoria vai definir.
O que o síndico precisa fazer até 16 de dezembro
Faltam poucas semanas. Este é o roteiro que recomendamos, em ordem:
- Mapeie a equipe. Liste cada funcionário, função, escala atual e horas semanais. Marque quem está em 6x1.
- Leia a convenção coletiva da categoria e acompanhe a renegociação do sindicato. É ela que vai dizer se a jornada diária pode passar de 8 horas durante a transição (42 horas em 5 dias dá 8h24 por dia).
- Refaça as escalas de cada posto com 42 horas e duas folgas. Aproveite e simule também o cenário de 40 horas, que chega em um ano.
- Recalcule a folha nos dois cenários, incluindo encargos, horas extras, folguistas, férias e 13º.
- Converse com as terceirizadas. Peça o plano de transição por escrito e verifique a cláusula de reajuste do contrato.
- Inclua o impacto na previsão orçamentária de 2027 e prepare uma explicação clara para a assembleia.
- Consulte o contador ou advogado do condomínio antes de mudar qualquer contrato de trabalho.
- Avalie o modelo de operação para os próximos anos, não só o ajuste de dezembro.
Quais caminhos o condomínio tem para equilibrar o custo?
Não existe resposta única. O melhor caminho depende do tamanho do prédio, do perfil dos moradores e do orçamento. Os mais comuns:
| Caminho | Como funciona | Quando faz sentido |
|---|---|---|
| Ajustar a escala atual | Reorganizar turnos, usar 12x36 ou folguista | Equipe estável e orçamento com margem |
| Contratar mais funcionários | Ampliar o quadro para cobrir as folgas | Prédios grandes, com alto fluxo na portaria |
| Terceirizar | Transferir a gestão da escala para uma empresa | Quem quer tirar o risco trabalhista direto do condomínio |
| Portaria virtual (portaria remota) | Controle de acesso feito por central de monitoramento 24h, com tecnologia no local | Quem quer custo previsível e menos dependência de escala |
| Modelo híbrido | Porteiro presencial no horário de pico e central remota no restante | Quem quer reduzir custo sem mudar tudo de uma vez |
Na portaria virtual, a escala deixa de ser um problema do condomínio: a cobertura 24 horas fica com a central da empresa, e o custo vira uma mensalidade. Isso não significa dispensar todo mundo. Muitos condomínios aproveitam a mudança para realocar funcionários na zeladoria e na manutenção, com uma transição planejada.

Quer saber se a portaria virtual cabe no seu condomínio?
O time da White faz uma avaliação sem compromisso, com a comparação de custos para 2026 e 2027.
Solicitar avaliação gratuitaPerguntas frequentes sobre o fim da escala 6x1 no condomínio
A escala 6x1 já acabou no condomínio?
A emenda já está em vigor, mas a 6x1 só deixa de ser permitida em 16/12/2026. Até lá, vale o limite de 44 horas.
O condomínio pode reduzir o salário do porteiro por causa da jornada menor?
Não. A EC 141 proíbe a redução salarial, inclusive dos pisos da convenção coletiva.
A folga precisa ser no domingo?
Uma das duas folgas deve ser preferencialmente no domingo. Em atividades que funcionam todos os dias, como portaria, a organização segue a escala de revezamento e a convenção coletiva.
A escala 12x36 acabou?
Não. Ela continua permitida, mas sua adequação ao teto de 40 horas, a partir de dezembro de 2027, ainda depende de regulamentação.
Se a portaria é terceirizada, o condomínio precisa fazer algo?
Sim. A adequação é da empresa contratada, mas o condomínio deve pedir o plano de transição e revisar o contrato, porque o reajuste e eventuais riscos trabalhistas podem chegar até ele.
Preciso contratar mais um porteiro?
Depende da escala atual. Em uma portaria 24 horas, quatro porteiros cobrem exatamente as 168 horas semanais no limite de 42 horas, mas deixam de cobrir no limite de 40 horas, em dezembro de 2027.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do contador ou advogado do condomínio. Atualizado em 04/11/2026.
